by Giovana TórtoroA importância do compliance e sua aplicação nos órgãos do sistema judiciário brasileiro
A importância do compliance e sua aplicação nos órgãos do sistema judiciário brasileiro – Confira no post abaixo como o compliance pode auxiliar no combate às práticas de corrupção.
A importância do compliance e sua aplicação nos órgãos do sistema judiciário brasileiro
Compliance, no meio corporativo, pode ser definido como o conjunto de disciplinas instituídas visando o cumprimento das normas legais e regulamentares, das políticas e das diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades de uma instituição ou empresa, tendo também a finalidade de evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer durante a execução de suas atividades diárias.
Dia 09/12 é o dia Internacional de Combate à Corrupção e em 09/12/2020, por meio da Portaria n.º 273/2020, o Conselho Nacional de Justiça instituiu um Grupo de Trabalho (GT) “que vai elaborar medidas voltadas à criação de uma cultura que encoraje a conduta ética e a adesão ao compliance”.
Segundo o site oficial do CNJ “A iniciativa tem como base os princípios da probidade (integridade, honestidade, retidão), eficiência, moralidade e impessoalidade.”
No ano em que o Brasil alcançou sua pior colocação e a pontuação mais baixa no ranking (35/100) sobre a percepção da corrupção elaborado pela Transparência Internacional desde 2012, figurando na 106ª posição entre 180 países avaliados pelo Índice de Percepção da Corrupção (IPC) em 2019, é de extrema importância que medidas como as adotadas pelo CNJ sejam realmente implementadas (e executadas) objetivando o combate a esse tipo de conduta.
O sistema judiciário, assim como os demais sistemas (executivo e legislativo) no Brasil devem, de fato, rever constante e rigorosamente suas estruturas, a fim de que um dia (quem sabe?) possamos rechaçar de uma vez por todas a prática de corrupção, tão entranhada na cultura do nosso país.
by Giovana Tórtoro08 de Dezembro – Dia da JUSTIÇA!
08 de Dezembro – Dia da JUSTIÇA! Mas o que é Justiça? Confira as diversas definições no post abaixo:
08 de Dezembro – Dia da JUSTIÇA!
No dia 08 de dezembro comemoramos o dia da Justiça.
Mas afinal, o que é Justiça?
Esse é um termo abstrato que, no sentido mais amplo, pode ser considerado como o respeito pelo direito de terceiros, no qual a aplicação ou reposição desse direito é efetuada por virtude moral ou material, visando um equilíbrio.
Nas relações sociais a Justiça, muitas vezes, é reconhecida de forma intuitiva, mas também pode ser buscada por meio dos tribunais de mediação ou do poder judiciário.
Há, entretanto, diversas definições de Justiça:
Para Aristóteles, por exemplo, a justiça é uma igualdade proporcional: dar tratamento igual entre os iguais, e desigual entre os desiguais, na proporção de suas desigualdades. Aristóteles considerava o conceito de justiça impreciso, de forma que muitas vezes, era definido a contrario sensu. Significa dizer que uma situação injusta seria mais facilmente reconhecida do que uma situação justa.
Já para Platão a justiça é associada aos valores morais, sendo sinônimo de harmonia social; é justo aquele que age em conformidade com a lei, abrangendo tanto a dimensão individual quanto coletiva.
Céfalo, por sua vez, considerava que, após uma análise da condição mental da pessoa, justiça seria dizer a verdade, devolvendo-se ao outro o que lhe havia sido tomado.
Lado outro, para Polemarco justiça é dar a cada um o que lhe é devido nas devidas proporções: fazer o bem aos amigos e o mal aos inimigos.
Por último, mas não por fim, Trasímaco, que apresentava argumentos contrários a Sócrates, entendia que a Justiça é relativa e que depende do interesse do mais forte: de quem detém o poder. Assim a justiça dependeria do interesse de quem governa.
E para você? O que é Justiça?