by Giovana TórtoroA importância do compliance e sua aplicação nos órgãos do sistema judiciário brasileiro
A importância do compliance e sua aplicação nos órgãos do sistema judiciário brasileiro – Confira no post abaixo como o compliance pode auxiliar no combate às práticas de corrupção.
A importância do compliance e sua aplicação nos órgãos do sistema judiciário brasileiro
Compliance, no meio corporativo, pode ser definido como o conjunto de disciplinas instituídas visando o cumprimento das normas legais e regulamentares, das políticas e das diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades de uma instituição ou empresa, tendo também a finalidade de evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer durante a execução de suas atividades diárias.
Dia 09/12 é o dia Internacional de Combate à Corrupção e em 09/12/2020, por meio da Portaria n.º 273/2020, o Conselho Nacional de Justiça instituiu um Grupo de Trabalho (GT) “que vai elaborar medidas voltadas à criação de uma cultura que encoraje a conduta ética e a adesão ao compliance”.
Segundo o site oficial do CNJ “A iniciativa tem como base os princípios da probidade (integridade, honestidade, retidão), eficiência, moralidade e impessoalidade.”
No ano em que o Brasil alcançou sua pior colocação e a pontuação mais baixa no ranking (35/100) sobre a percepção da corrupção elaborado pela Transparência Internacional desde 2012, figurando na 106ª posição entre 180 países avaliados pelo Índice de Percepção da Corrupção (IPC) em 2019, é de extrema importância que medidas como as adotadas pelo CNJ sejam realmente implementadas (e executadas) objetivando o combate a esse tipo de conduta.
O sistema judiciário, assim como os demais sistemas (executivo e legislativo) no Brasil devem, de fato, rever constante e rigorosamente suas estruturas, a fim de que um dia (quem sabe?) possamos rechaçar de uma vez por todas a prática de corrupção, tão entranhada na cultura do nosso país.