Ao pedir demissão, o funcionário tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais, terço de férias, e décimo terceiro salário proporcional. Entretanto, não tem direito ao saque do FGTS ou ao seguro-desemprego, salvo em caso de rescisão consensual. Descontos como INSS e IRRF são aplicáveis.
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O pedido de demissão deve ser formalizado por escrito, preferencialmente por meio de uma carta de demissão que inclua seu nome completo, nome da empresa, cargo ocupado, data de saída desejada e sua assinatura.
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Uma carta de demissão simples é direta e concisa, contendo apenas as informações essenciais como nome completo, cargo ocupado, data de saída e assinatura.
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Uma carta de demissão com motivo inclui, além das informações básicas, uma breve explicação das razões pessoais ou profissionais que levaram à decisão de se desligar da empresa.
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Não. O funcionário pode justificar ou não, conforme achar necessário.
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As verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias corridos a partir da data de término do contrato. Caso o pagamento não seja feito nesse prazo, a empresa estará sujeita a uma multa equivalente ao salário do colaborador.

O saldo de salário é calculado dividindo o valor total do salário por 30 e multiplicando pelo número de dias trabalhados no mês da demissão.

Para calcular o décimo terceiro salário proporcional, divide-se o valor do salário por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados no ano. Vale lembrar que, se o colaborador trabalhar por mais de 14 dias em qualquer mês, esse período conta como um mês inteiro.

Para calcular as férias proporcionais, multiplica-se o valor do salário pelo número de meses trabalhados e divide-se por 12. Depois, soma-se um terço ao resultado obtido. Vale lembrar que, se o colaborador trabalhar por mais de 14 dias em qualquer mês, esse período conta como um mês inteiro.

Se o funcionário possui saldo positivo no banco de horas, a empresa deve pagá-las como horas extras.

Sim, o empregado deve cumprir o aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado. Se optar por trabalhar, pode reduzir duas horas da jornada diária ou faltar nos últimos sete dias úteis para buscar um novo emprego.

Se a empresa se recusar a aceitar o pedido de demissão, o funcionário deve registrar formalmente seu pedido e enviar por e-mail ou carta registrada para criar uma prova documental da sua intenção de desligamento.

Se o empregado não cumprir o aviso prévio, a empresa pode descontar o valor correspondente ao período não trabalhado das verbas rescisórias.

A desistência do pedido de demissão depende da aceitação da empresa. Se a empresa já iniciou os procedimentos de desligamento, pode não ser possível reverter a decisão.

Sim, o funcionário pode pedir demissão durante o período de férias, mas deve estar ciente de que a contagem do aviso prévio começará a partir do seu retorno ao trabalho.

Ao pedir demissão, o funcionário pode ter direito a continuar com o plano de saúde empresarial por um período determinado, desde que assuma o custo integral do plano. Esse direito é garantido pela Lei 9.656/98.

Se a empresa não pagar as verbas rescisórias no prazo, o funcionário pode entrar com uma reclamação trabalhista e solicitar a multa prevista pela CLT, além das verbas devidas.

Não, ao pedir demissão, o funcionário não tem direito ao seguro-desemprego, pois este benefício é destinado a trabalhadores que foram dispensados sem justa causa.

Sim, o período do aviso prévio pode ser negociado entre o empregado e a empresa. Ambas as partes devem concordar com a nova data de término do contrato.

Sim, o funcionário pode pedir demissão durante a estabilidade provisória (como em caso de acidente de trabalho ou licença maternidade), mas deve fazer isso por vontade própria e não pode ser pressionado pela empresa.

A rescisão indireta ocorre quando o empregado pede demissão por justa causa atribuída ao empregador, devido a faltas graves como assédio moral ou condições insalubres de trabalho. Nesse caso, o empregado tem direito a todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.

O pagamento da rescisão deve ocorrer até o primeiro dia útil após o término do contrato ou imediatamente após o término do aviso prévio indenizado.

O empregador deve realizar o pagamento da rescisão até o primeiro dia útil após o término do contrato.

Você receberá o saldo de salário, as férias proporcionais com o adicional de um terço e o décimo terceiro salário proporcional.

Ao pedir demissão, você tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais, terço de férias e décimo terceiro salário proporcional.

Sim, você pode faltar nos últimos sete dias úteis do aviso prévio para buscar um novo emprego, ou optar por reduzir duas horas da jornada diária durante o período do aviso.

Sim, a empresa pode exigir que você cumpra o aviso prévio, a menos que seja negociado de outra forma. Se você não cumprir o aviso prévio, a empresa pode descontar o valor correspondente ao salário do período não trabalhado.

A empresa não pode descontar o aviso prévio se houver um acordo mútuo para isenção ou em situações específicas previstas em contrato.

Não, o saque do FGTS não é permitido em casos de demissão por iniciativa do empregado, exceto em condições específicas como aposentadoria, compra de moradia própria, entre outros.

A empresa deve dar baixa na Carteira de Trabalho imediatamente após o término do contrato de trabalho.

Não. Com a reforma trabalhista, não há mais obrigatoriedade de homologação sindical.

É o pedido de demissão de um trabalhador com estabilidade garantida por lei, como gestantes ou membros da CIPA.

Pode ser anulado em caso de comprovação de coação ou abalo emocional, como no caso de gestantes em estado puerperal.