De acordo com o Artigo 19 da Lei 8.213/91, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
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Os acidentes de trabalho podem ser classificados em três tipos principais:
Um, Acidente Típico que acontece durante a execução das atividades laborais.
Dois, Acidente de Trajeto que ocorre no percurso entre a residência do trabalhador e o local de trabalho.
E três, Acidente Atípico que é relacionado a doenças ou lesões causadas por condições específicas do trabalho, como esforços repetitivos ou exposição a agentes nocivos.
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As doenças ocupacionais são doenças desencadeadas ou agravadas pelas condições do ambiente de trabalho e podem causar danos significativos à saúde do trabalhador. Elas se dividem em Doenças Profissionais, que são decorrentes de situações comuns a uma determinada categoria profissional.
E Doenças do Trabalho, que são resultantes das condições do ambiente onde o profissional exerce suas atividades.
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Para ter direito a indenização, o empregado precisa provar que o acidente ocorreu por culpa da empresa. Comprovada a culpa, o trabalhador pode ter direito a indenizações morais, materiais e estéticas.
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Desde que o acidente de trabalho tenha ocorrido por culpa da empresa, é obrigação do patrão custear as despesas médicas decorrentes do acidente de trabalho, incluindo tratamentos, medicação, internação e exames.
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Independente da gravidade do acidente, é obrigação da empresa prestar os primeiros socorros. Isto é, todos os procedimentos e suporte necessário ao trabalhador que sofreu um acidente de trabalho.
Além disso, é dever da empresa: Abertura do CAT, Fornecer os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), Oferecer treinamentos, Estabilidade empregatícia, Recolhimento do FGTS, Manutenção dos benefícios (como Cesta básica, ticket alimentação e complementação salarial).
E lembre-se! Não importa se o acidente ocorreu no percurso de ida ou volta para o trabalho, durante o horário de almoço, em viagem da empresa ou se foi uma doença desencadeada pela atividade ou ambiente profissional.
Vídeo: https://youtube.com/shorts/oYiYoY8otlI

O próprio trabalhador pode emitir o CAT através do sindicato, autoridade pública ou médico, e registrar o acidente no INSS para garantir seus direitos.
Vídeo: https://youtube.com/shorts/1j3fAG-2SHQ

Comprovado o acidente de trabalho, a empresa não pode mandar o empregado embora sem justa causa. A estabilidade empregatícia é de 12 meses a partir do retorno do trabalhador às suas funções, desde que o afastamento tenha sido superior a 15 dias e tenha recebido o auxílio-doença acidentário do INSS.
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Um trabalhador que sofre acidente de trabalho pode ser mandado embora apenas em situações específicas, como quando o acidente não causou sequela, o afastamento foi inferior a 15 dias, ou em caso de demissão por justa causa.

Os direitos incluem estabilidade no emprego, afastamento remunerado, auxílio-acidente, benefício por incapacidade permanente, pensão por morte e recolhimento do FGTS.
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Se o trabalhador preenche os requisitos de pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade, ele pode ter todos os seus direitos assegurados conforme a CLT, mesmo sem carteira assinada. O primeiro passo é buscar o auxílio de um advogado trabalhista para requerer seus direitos.

O acidente deve ser registrado junto ao INSS através da CAT, e uma perícia médica de confirmação deve ser realizada para constatar a relação entre o acidente e a atividade desenvolvida pelo colaborador.

Se a empresa não registrar o acidente de trabalho, a vítima pode procurar órgãos de proteção ao trabalho, como o Ministério Público do Trabalho, para buscar orientação e suporte. Se todas as tentativas de resolver o problema internamente falharem, a vítima pode entrar com um processo trabalhista.

A primeira medida é buscar atendimento médico imediato. Após o atendimento médico, é importante comunicar o acidente ao empregador e registrar a CAT junto ao INSS.

A empresa deve sempre oferecer todo suporte médico e jurídico, aconselhamento e medidas de proteção no ambiente de trabalho, além de criar um canal de comunicação seguro e acolhedor para relatos de situações de risco.

Os trabalhadores têm direito a atendimento médico, reabilitação profissional, e, em casos de incapacidade temporária, a receber auxílio-doença. Em casos de incapacidade permanente, podem receber aposentadoria por invalidez. Dependentes de trabalhadores falecidos em acidente de trabalho têm direito a pensão por morte.

Empresas que violam as normas de segurança podem enfrentar multas, fechamento temporário do local de trabalho, processos judiciais por compensação de trabalhadores e até mesmo acusações criminais em casos de negligência severa.

Nem todas as doenças são consideradas acidentes de trabalho. Exemplos incluem doenças degenerativas (esclerose, Parkinson), doenças relacionadas ao grupo etário (catarata, Alzheimer), doenças que não produzem incapacidade laborativa (pequenos cortes, gripe) e doenças endêmicas (dengue).

Um canal de denúncias seguro encoraja os colaboradores a relatar casos de assédio, ajudando a empresa a identificar e resolver problemas rapidamente.

A falta de ação pode resultar em queda na produtividade, perda de talentos, passivos trabalhistas, indenizações financeiras substanciais e danos à reputação da empresa.

O colaborador pode sofrer problemas de saúde mental (como ansiedade e depressão), prejuízos na carreira, problemas nos relacionamentos e no bem-estar geral, além de dificuldades no desenvolvimento profissional.

As empresas devem promover a conscientização sobre riscos, desenvolver políticas de segurança claras, realizar treinamentos regulares, integrar práticas de saúde e segurança no ambiente de trabalho, e garantir que todos os colaboradores cumpram as normas de segurança.

As empresas devem fornecer orientações sobre ergonomia, boas práticas de trabalho remoto, e disponibilizar ferramentas e equipamentos adequados para garantir que os trabalhadores possam desempenhar suas funções de maneira segura.

O SEESMT cuida das questões relacionadas a acidentes de trabalho, sendo responsável por analisar e prevenir riscos, realizar treinamentos, investigar acidentes, e promover a saúde ocupacional, garantindo que a empresa esteja em conformidade com as normas de segurança e saúde no trabalho.

Sinais de problemas de segurança incluem aumento do absenteísmo e mudanças no clima organizacional. Monitorar esses indicadores pode ajudar a identificar e resolver problemas antes que eles se agravem.