by Giovana Tórtoro

Direito Empresarial, Falência07/06/20200 comments 0 Likes

O objetivo do processo de falência é salvar as atividades de uma empresa

Ao contrário do que muitos pensam, o principal objetivo do processo de falência é salvar as atividades de uma empresa, e não, encerrá-las.

Conforme as determinações da Lei 11.101/2005, o processo falimentar deve observar o princípio da preservação da empresa, que visa a preservação econômica e produtiva dos seus bens, ativos e recursos (inclusive os intangíveis), e a manutenção de suas funcionalidades.

Exatamente com essa finalidade, ao ser decretada a falência, o devedor é afastado de suas atividades, que passam a ser gerenciadas por um administrador judicial.

O intuito é assegurar a atratividade dos negócios perante possíveis compradores interessados que, findo o processo, possam dar continuidade as atividades da empresa desenvolvidas pelo empresário, sociedade empresária ou Eireli empresarial.

Sendo assim, a falência com cunho liquidatório só se mostra cabível quando a atividade econômica desenvolvida pelo sujeito se mostra definitivamente inviável, situação essa que não ocorre na grande maioria das vezes.

Vale salientar ainda que há diversos benefícios a serem considerados por aqueles que tenham interesse em adquirir uma empresa falida, seja por meio da compra ou fusão, como por exemplo:

• Custo reduzido (uma vez que comprar empresas falidas é consideravelmente mais barato do que a aquisição de negócios em plena atividade);
• Aquisição de uma empresa, que já conta com uma reputação prévia, simplificando assim o processo de prospecção de clientes, marketing e procedimentos operacionais; e PRINCIPALMENTE
• O fato de o empresário, comprador de uma empresa no processo de falência ou recuperação judicial NÃO ASSUMIR, POR SUCESSÃO, SUAS RESPONSABILIDADES CIVIS, TRIBUTÁRIAS E TRABALHISTAS, sendo esse, certamente, um dos maiores incentivos!

Conclui-se, assim, que o processo de falência vem se transformando em um instrumento de interesse público cada vez mais importante para a sustentação da economia e para a manutenção de empregos, arrecadação do fisco, estabilidade econômica da localidade onde a atividade é desenvolvida, uma vez que possibilita a efetiva recuperação das atividades econômicas empresariais.